Legalização

Legalização

Para pessoas que já construíram, aumentaram ou desmembraram suas edificações, sem a licença da prefeitura, mas agora desejam legalizar seu imóvel e, então, evitar multas devido às fiscalizações.

  • Usucapião: projeto para adquirir direito de posse de um imóvel não público, para alguém que utilizou do mesmo por um tempo maior ou igual a cinco anos, de forma contínua. 
  • Averbação: tem como objetivo idealizar um projeto a fim de que todas as modificações ocorridas na edificação, independente de sua natureza, constem no registro do imóvel. Podem ser construções, benfeitorias, desmembramentos, alteração no nome da rua em que está localizado o imóvel, dentre outras
  • Desmembramento de terreno: trata-se da subdivisão de um terreno em duas ou mais partes habitáveis, de acordo com as legislações do órgão.
  • Levantamento arquitetônico: para pessoas que desejam legalizar seu imóvel e regularizar seu registro na prefeitura. É solicitado pela prefeitura um Projeto Arquitetônico Completo, a partir do levantamento do imóvel, e consequente desenho, obedecendo às exigências da prefeitura.

Para pessoas que já construíram, aumentaram ou desmembraram suas edificações, sem a licença da prefeitura, mas agora desejam legalizar seu imóvel e, então, evitar multas devido às fiscalizações.

  • Usucapião: projeto para adquirir direito de posse de um imóvel não público, para alguém que utilizou do mesmo por um tempo maior ou igual a cinco anos, de forma contínua. 
  • Averbação: tem como objetivo idealizar um projeto a fim de que todas as modificações ocorridas na edificação, independente de sua natureza, constem no registro do imóvel. Podem ser construções, benfeitorias, desmembramentos, alteração no nome da rua em que está localizado o imóvel, dentre outras
  • Desmembramento de terreno: trata-se da subdivisão de um terreno em duas ou mais partes habitáveis, de acordo com as legislações do órgão.
  • Levantamento arquitetônico: para pessoas que desejam legalizar seu imóvel e regularizar seu registro na prefeitura. É solicitado pela prefeitura um Projeto Arquitetônico Completo, a partir do levantamento do imóvel, e consequente desenho, obedecendo às exigências da prefeitura.

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Benefícios

Evitar a cobrança de multas;

Permitir a venda regularizada do imóvel;

Garantir a segurança do proprietário sobre o imóvel.

Situações em que podemos ajudá-lo

Pretende legalizar sua casa ou terreno perante a prefeitura para uma possível venda;

Deseja adquirir a posse legal do imóvel;

Deseja averbar uma nova área construída do imóvel.

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